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HC concedido por divergência de cálculo na remição de pena
- 02/06/2020
- Postado Por: Ricardo Deucher
- Categoria: Notícias
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A remição de pena pode abreviar o tempo de cumprimento da pena pelo trabalho ou estudo. Existem casos onde divergências reduziram até 3 meses da remição. Entenda.
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Quem realmente leva o direito a sério?
- 29/05/2020
- Postado Por: Ricardo Deucher
- Categoria: Notícias
Desde ontem, juristas debatem a legalidade ou ilegalidade da investigação, pelo Supremo Tribunal Federal, do chamado “inquérito das fake News”, principalmente após o pedido de suspensão da investigação formulada pelo Procurador Geral República,
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O possível crime penal de Bolsonaro
- 25/05/2020
- Postado Por: Ricardo Deucher
- Categoria: Notícias
O tão aguardado vídeo foi divulgado. O que ninguém esperava era que vídeo iria muito além das declarações que poderão ser usadas contra o Presidente.
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Integridade dos Presos durante COVID-19
- 29/04/2020
- Postado Por: Ricardo Deucher
- Categoria: Leis
A vida de milhões de brasileiros será afetada e cabe ao estado garantir a proteção aos direitos básicos de cada cidadão. E desse grupo não pode-se excluir os presos.
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O que acontece ao descumprir a quarentena.
- 25/03/2020
- Postado Por: Ricardo Deucher
- Categoria: Leis
O que pode acontecer com as pessoas que descumprirem as medidas anunciadas pelo governo para o combate ao avanço do Covid-19.
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Regras de Mandela – Regras Mínimas das ONU para o Tratamento de Reclusos
- 28/02/2020
- Postado Por: Ricardo Deucher
- Categoria: International
Antes de entendermos um pouco mais sobre as regras mínimas a ONU para o tratamento de reclusos, devemos entender qual a função da privação da liberdade.