• HC concedido por divergência de cálculo na remição de pena

    • 02/06/2020
    • Postado Por: Ricardo Deucher
    • Categoria: Notícias
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    A remição de pena pode abreviar o tempo de cumprimento da pena pelo trabalho ou estudo. Existem casos onde divergências reduziram até 3 meses da remição. Entenda.

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  • Quem realmente leva o direito a sério?

    • 29/05/2020
    • Postado Por: Ricardo Deucher
    • Categoria: Notícias
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    Desde ontem, juristas debatem a legalidade ou ilegalidade da investigação, pelo Supremo Tribunal Federal, do chamado “inquérito das fake News”, principalmente após o pedido de suspensão da investigação formulada pelo Procurador Geral República,

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  • O possível crime penal de Bolsonaro

    • 25/05/2020
    • Postado Por: Ricardo Deucher
    • Categoria: Notícias
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    O tão aguardado vídeo foi divulgado. O que ninguém esperava era que vídeo iria muito além das declarações que poderão ser usadas contra o Presidente.

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  • Ampliação da Excludente de Ilicitude e seus efeitos

    • 05/12/2019
    • Postado Por: Ricardo Deucher
    • Categoria: Notícias
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    O pacote anticrime foi aprovado na Câmara. Ficaram de fora as mudanças da Excludente de Ilicitude, prisão em segunda instância e o acordo ‘plea bargain’. Um dos pontos mais polêmicos do pacote era a ampliação da excludente de ilicitude.

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