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HC concedido por divergência de cálculo na remição de pena
- 02/06/2020
- Postado Por: Ricardo Deucher
- Categoria: Notícias
Nenhum comentárioA remição de pena pode abreviar o tempo de cumprimento da pena pelo trabalho ou estudo. Existem casos onde divergências reduziram até 3 meses da remição. Entenda.
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Quem realmente leva o direito a sério?
- 29/05/2020
- Postado Por: Ricardo Deucher
- Categoria: Notícias
Desde ontem, juristas debatem a legalidade ou ilegalidade da investigação, pelo Supremo Tribunal Federal, do chamado “inquérito das fake News”, principalmente após o pedido de suspensão da investigação formulada pelo Procurador Geral República,
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O possível crime penal de Bolsonaro
- 25/05/2020
- Postado Por: Ricardo Deucher
- Categoria: Notícias
O tão aguardado vídeo foi divulgado. O que ninguém esperava era que vídeo iria muito além das declarações que poderão ser usadas contra o Presidente.
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Ampliação da Excludente de Ilicitude e seus efeitos
- 05/12/2019
- Postado Por: Ricardo Deucher
- Categoria: Notícias
O pacote anticrime foi aprovado na Câmara. Ficaram de fora as mudanças da Excludente de Ilicitude, prisão em segunda instância e o acordo ‘plea bargain’. Um dos pontos mais polêmicos do pacote era a ampliação da excludente de ilicitude.